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USUCAPIÃO POR HERDEIRO: ENTENDA A IMPORTÂNCIA DE REGULARIZAR OS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO
Carolina Machado Freitas
Quando uma pessoa falece, o patrimônio deixado passa a compor o espólio, sendo destinado aos herdeiros por meio de inventário judicial ou extrajudicial. No entanto, não é incomum que um herdeiro permaneça morando sozinho em um imóvel deixado pelo falecido sem que haja a regularização da partilha. Nesses casos, surge a dúvida: é possível que esse herdeiro adquira a propriedade através de uma ação de usucapião?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou sobre o tema no Recurso Especial nº 1.631.859/SP, julgado em 22 de maio de 2018, reconhecendo que o herdeiro que exerce posse exclusiva sobre o imóvel, com ânimo de dono e pelo período exigido em lei, pode sim pleitear a usucapião, mesmo que o bem esteja em condomínio com outros herdeiros. O Tribunal reafirmou esse entendimento recentemente, reforçando a relevância da matéria para evitar litígios e insegurança jurídica.
Por que regularizar o bem é fundamental?
Apesar da ação de usucapião ser uma possibilidade, a regularização do o patrimônio deve ser feita o quanto antes. Quando não se cumpre o procedimento legal para a transmissão da propriedade, seja por inventário ou outro instrumento legal, podem ocorrer diversos problemas, como:
Multa pelo atraso no ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que em muitos estados pode chegar a 20% do valor do imposto se o prazo legal não for respeitado;
Impossibilidade de vender ou transferir o imóvel enquanto não houver a regularização;
Risco de litígios familiares, já que a falta de formalização da partilha pode gerar conflitos entre herdeiros;
Dificuldades em financiar reformas ou obter crédito utilizando o imóvel como garantia.
Em suma, deixar a situação “em aberto” pode gerar custos extras, desgastes emocionais e prejuízos financeiros.
O papel do profissional especializado:
Cada caso possui suas particularidades. Nem sempre a usucapião será a via mais adequada, e em alguns casos o inventário ainda será obrigatório. Por isso, contar com um advogado especializado é essencial para:
Avaliar a viabilidade da usucapião;
Conduzir o inventário no prazo legal, evitando multas e juros sobre o ITCD;
Elaborar a estratégia jurídica mais vantajosa para a situação do herdeiro;
Garantir que todo o processo seja feito de forma rápida e segura